RESOLUÇÃO N.º003, de 28 de Março de 2022, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Campo do Tenente.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Campo do Tenente, em reunião extraordinária realizada em 28 de Março de 2022, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 498/2005 de 23/09/2005;