Edital De Chamada Pública Nº 02/2024 - Prestação De Serviços Médicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Chamada Pública nº 02/2024, para Credenciamento de Pessoa Jurídica para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, (ULTRASSONOGRAFIA, PEDIATRIA, SAÚDE MENTAL, GINECOLOGISTA/OBSTETRA E PSIQUIATRIA)” na unidade mista de saúde do município de Campo do Tenente – Pr, de forma a complementar à Rede Municipal de Saúde
O Município de Campo do Tenente, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Miguel Komarchewski, nº 900, centro, Campo do Tenente/Pr, inscrita no CNPJ sob n. 76.002.658.0001-02, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Weverton Willian Vizentin, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e Lei Complementar 155, de 27 de Outubro de 2016, Decreto Municipal n° 24/2023, demais legislação aplicável subsidiariamente e demais legislação aplicável. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação no período das 09 h:00 do dia 11 de abril de 2024 até as 9h30min do dia 29 de abril de 2024,, no protocolo geral da Prefeitura Municipal, localizada a Av. Miguel Komarchewski, nº 900, centro, Campo do Tenente/Pr.
Campo do Tenente, 10 de abril de 2024.
Weverton Willian Vizentin
Prefeito
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