Edital chamada pública nº 01/2024 - Agricultura Familiar
Chamada Pública nº 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Município de Campo do Tenente, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Miguel Komarchewski, nº 900, centro, Campo do Tenente/Pr, inscrita no CNPJ sob n. 76.002.658.0001-02, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Weverton Willian Vizentin, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período de fevereiro a dezembro de 2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 15/01/2024 a 05/02/2024, às 8h45min, no protocolo geral da Prefeitura Municipal, localizada a Av. Miguel Komarchewski, nº 900, centro, Campo do Tenente/Pr.
Campo do Tenente, 15 de Janeiro de 2024.
Weverton Willian Vizentin
Prefeito
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