Leis

Lei nº 986/2019. (Origem do projeto de lei nº 011/2019 - PODER LEGISLATIVO)

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para o Exercício de 2021 a 2024.

13/12/2019

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Lei nº 960/2019 (Origem do projeto de lei nº 009/2019), Quadro de remuneração dos cargos comissionados

“Altera o anexo II da Lei 838/2014”, Quadro de remuneração dos cargos comissionados.

28/02/2019

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Lei nº 953/2019 - (Origem do projeto de Lei Nº 002/2019) Quadro de funções gratificadas

ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUADRO DE FUNÕES GRATIFICADAS.

28/02/2019

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Lei nº 838/2014 - Estrutura organizacional do executivo

REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/03/2014

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Lei nº 221/93 - Estatuto do servidor de Campo do Tenente

REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA REGULAMENTADA O REGIME JURÍDICO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

08/09/1993

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