LEI Nº 1020/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 004/2021 – Poder Legislativo)
“Institui, no âmbito do Município de Campo do Tenente – PR, o Banco de Ideias Legislativas”.
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LEI Nº 1019/2021. (Origem do Projeto de Lei nº n°003/2021 – Poder Legislativo)
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n. 1014/2021.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1018/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 013/2021).
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1017/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 011/2021).
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1016/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 006/2021).
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO DO TENENTE.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1015/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 010/2021).
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1014/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 004/2021)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1013/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 009/2021).
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1012/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 008/2021)
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE E PENSIONISTAS REFERENTE AO IPCA ACUMULADO DO ANO DE 2020.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1011/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 005/2021).
“ALTERA A LEI N. 658/2010, QUE DISPOE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL.”.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1010/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 007/2021).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1009/2021. (Origem do Projeto de Lei nº N°001/2021 – Poder Legislativo) (Autoria da Mesa Diretora)
Concede a recomposição inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente-PR.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1008/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 003/2021).
FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1007/2021. (Origem de Projeto de Lei nº 002/2021)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS POR CESSÃO.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLEI Nº 1006/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 001/2021)
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLei nº 986/2019. (Origem do projeto de lei nº 011/2019 - PODER LEGISLATIVO)
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para o Exercício de 2021 a 2024.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLei nº 960/2019 (Origem do projeto de lei nº 009/2019), Quadro de remuneração dos cargos comissionados
“Altera o anexo II da Lei 838/2014”, Quadro de remuneração dos cargos comissionados.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLei nº 953/2019 - (Origem do projeto de Lei Nº 002/2019) Quadro de funções gratificadas
ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUADRO DE FUNÕES GRATIFICADAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLei nº 838/2014 - Estrutura organizacional do executivo
REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarLei nº 221/93 - Estatuto do servidor de Campo do Tenente
REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA REGULAMENTADA O REGIME JURÍDICO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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