LEI Nº 1020/2021. (Origem do Projeto de Lei nº 004/2021 – Poder Legislativo)
“Institui, no âmbito do Município de Campo do Tenente – PR, o Banco de Ideias Legislativas”.
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“Institui, no âmbito do Município de Campo do Tenente – PR, o Banco de Ideias Legislativas”.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarAltera o artigo 1° da Lei Municipal n. 1014/2021.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarRegulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarDISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO DO TENENTE.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarCONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarRATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE E PENSIONISTAS REFERENTE AO IPCA ACUMULADO DO ANO DE 2020.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center Acessar“ALTERA A LEI N. 658/2010, QUE DISPOE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL.”.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE”
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarConcede a recomposição inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do Tenente-PR.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarFIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS POR CESSÃO.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarFIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarDispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para o Exercício de 2021 a 2024.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center Acessar“Altera o anexo II da Lei 838/2014”, Quadro de remuneração dos cargos comissionados.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, QUADRO DE FUNÕES GRATIFICADAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarREFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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file_downloadBaixar Arquivo format_align_center AcessarREGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA REGULAMENTADA O REGIME JURÍDICO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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